Tag: processo criminal
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A possibilidade de processar criminalmente alguém por espalhar Covid-19 sem máscara
É possível processar criminalmente alguém que espalha Covid-19 sem máscara? A pandemia de Covid-19 trouxe consigo uma série de desafios legais e éticos. Uma das questões que tem sido amplamente discutida é se é possível processar criminalmente alguém que espalha o vírus intencionalmente, especialmente quando não está usando máscara de proteção. Antes de abordar essa…